Política de Privacidade

Última atualização: 23 de julho de 2026

Esta Política descreve como o NinhoEdu ("nós", "plataforma"), serviço fornecido por A C Educação Infantil Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.405.225/0001-44 ("Fornecedor"), trata dados pessoais das escolas contratantes, suas equipes, crianças matriculadas e famílias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Papéis (Controlador e Operador)

A escola contratante é a Controladora dos dados dos alunos, famílias e colaboradores. O NinhoEdu atua como Operador, tratando dados sob instruções da escola para fornecer a plataforma.

2. Dados que tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, função na escola.
• Alunos: nome, data de nascimento, foto, turma, informações pedagógicas.
• Saúde da criança: alergias, laudos e receitas, quando fornecidos pela família.
• Financeiro: contratos, cobranças e histórico de pagamentos da escola.
• Comunicação: mensagens entre equipe e famílias na plataforma.
• Uso: logs de acesso e auditoria de segurança.

3. Finalidades

Os dados são usados exclusivamente para: operar a plataforma; permitir comunicação escola-família; gerar relatórios pedagógicos e nutricionais; cumprir obrigações contratuais e legais; garantir segurança e prevenir fraudes.

4. Base legal

Tratamos dados com base em: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (segurança) e consentimento, quando aplicável (ex.: uso de imagem).

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com:

• Provedor de infraestrutura em nuvem (hospedagem e banco de dados).
• Paddle.com Market Ltd — Merchant of Record, para processar pagamentos da escola.
• Provedores de IA — quando a escola usa o assistente pedagógico (sem dados de crianças identificadas).
• Autoridades, mediante ordem legal.

6. Retenção e exclusão

Dados são mantidos enquanto a escola for cliente ativa. Após o encerramento, a escola pode solicitar exportação em até 30 dias. Em seguida, os dados são anonimizados ou eliminados, respeitando prazos legais (ex.: registros fiscais).

7. Segurança

Aplicamos controles técnicos e organizacionais: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, isolamento multi-tenant, RBAC, RLS no banco, logs de auditoria e monitoramento contínuo.

8. Direitos do titular

Titulares podem solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados. Para dados de crianças, a solicitação deve vir do responsável legal, por meio da escola contratante ou diretamente pelo e-mail abaixo.

9. Encarregado (DPO) e contato

Dúvidas ou pedidos podem ser enviados para contato@ninhoedu.com.br.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.